01/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de 27.740.754 YRON LEITE MOREIRA DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
01/06/2025 19:52

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0810936-08.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO BRUNO PEREIRA DINIZ RÉU: 27.740.754 YRON LEITE MOREIRA DE FREITAS Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

Tendo em vista a certidão de tempestividade exarada nos autos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reputando-os tempestivos.

No mérito, verifica-se que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado por esta via, sendo certo que eventual inconformismo da parte quanto a sua ratio decidendi deve revestir-se da forma própria.

Observo que a legislação consumerista não pode servir de abrigo para abusos por parte do consumidor, tal qual a situação narrada nestes autos.

Não se discute aqui um atraso de dois dias ou de uma semana para buscar o veículo, mas de sessenta dias!Ainda que inexista previsão contratual neste sentido, o consumidor causou dano ao réu, usando indevidamente do espaço de sua oficina como se estacionamento fosse.

Assim, cabe-lhe o dever de indenizar, sendo a diária arbitrada compatível com os valores praticados nessa Comarca.

Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 16 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
19/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de 27.740.754 YRON LEITE MOREIRA DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

Diga a parte embargada, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC.
10/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de 27.740.754 YRON LEITE MOREIRA DE FREITAS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 16:05

Recebidos os autos
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
27/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:23

Recebidos os autos
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
03/12/2024 17:38

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
03/12/2024 17:38

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO DE CASTRO MARTINS em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
04/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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