28/07/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:10

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em 28/07/2025
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE BRITO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES CONSTELACAO em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 20:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 20:51

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 20:51

Recebidos os autos
29/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
29/05/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 12:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803718-51.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ALVES DE BRITO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES CONSTELACAO Id.184903844, REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 29/05/2025 às 12:20h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição inicial ou em Id.retro, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
11/04/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 12:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE BRITO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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