08/08/2025 22:42

Baixa Definitiva
07/08/2025 22:40

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 15:52

Ato ordinatório
29/05/2025 12:12

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0872380-14.2022.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0872380-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00041483 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SIMONE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO OAB/RJ-114103 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA DESPACHO: Processo : 0872380-14.2022.8.19.0001 - decisão? ?????? Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)?? ?? ?????? REQUERENTE : SIMONE FERNANDES DA SILVA?? ?? ?????? REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO?? Decisão Diante da certidão retro, intime-se a parte autora/recorrida para ciência da Súmula que negou provimento ao recurso inominado do réu/recorrente, e para ficar ciente da devolução do prazo para interposição de embargos a contar da intimação da presente decisão.

Não havendo manifestação no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se os autos ao juizado de origem. ? Antonio Carlos Maisonnette? Relator?
23/05/2025 12:58

Mero expediente
22/05/2025 21:48

Conclusão
22/05/2025 21:45

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0872380-14.2022.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0872380-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00041483 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SIMONE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO OAB/RJ-114103 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA DESPACHO: Processo : 0872380-14.2022.8.19.0001 - Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : SIMONE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cadastrem-se os advogados do autor, conforme requerido, a fim de que tome ciência das decisões.

Caso tenha havido pedido pretérito não atendido, com prejuízo de sua intimação, certifique-se e voltem conclusos.

Antonio Carlos Maisonnette Relator
09/05/2025 18:06

Mero expediente
09/05/2025 15:19

Conclusão
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 22:43

Confirmada
28/04/2025 09:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 171.

RECURSO INOMINADO 0872380-14.2022.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0872380-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00041483 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SIMONE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO OAB/RJ-050410 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA
07/04/2025 09:00

Inclusão em pauta
04/04/2025 12:31

Conclusão
04/04/2025 12:28

Distribuição
04/04/2025 12:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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