25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ERIKA REGINA DA SILVA COSTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816686-05.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
11/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:20

Outras Decisões
08/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES - CPF: *70.***.*79-05 (AUTOR).
20/05/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ERIKA REGINA DA SILVA COSTA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 20:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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