11/08/2025 07:26

Documento
08/08/2025 06:47

Confirmada
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820080-07.2024.8.19.0001 Assunto: Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0820080-07.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00280561 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PONTA DO CEU URBANIZACAO CONSTRUCOES E PAISAGISMO ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO OAB/RJ-138043 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

Inexistência de vício qualquer na decisão colegiada que negou provimento à apelação interposta pelo embargante.

Decisum atacado que enfrentou adequada e claramente a questão veiculada nos autos.

Pretensão do embargante de rediscussão da matéria expressamente analisada e decidida.

Prequestionamento que já se considera alcançado nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
06/08/2025 15:47

Documento
06/08/2025 11:44

Conclusão
05/08/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 12:31

Documento
23/07/2025 11:21

Confirmada
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 19:17

Inclusão em pauta
21/07/2025 14:24

Pauta
01/07/2025 14:10

Conclusão
01/07/2025 14:09

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 07:37

Documento
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0820080-07.2024.8.19.0001 Assunto: Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0820080-07.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00280561 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PONTA DO CEU URBANIZACAO CONSTRUCOES E PAISAGISMO ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO OAB/RJ-138043 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministério Público DESPACHO: 1.

Dê-se vista à parte embargada, a fim de oportunizar manifestação porventura considerada necessária. 2.

Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da eventual incidência da cominação prevista no art. 1.026, § 2º, na forma do art. 10, ambos do CPC/2015.
23/06/2025 18:23

Confirmada
23/06/2025 17:40

Mero expediente
23/06/2025 12:14

Conclusão
23/06/2025 12:13

Documento
09/06/2025 07:22

Documento
06/06/2025 08:30

Confirmada
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:16

Documento
04/06/2025 13:35

Conclusão
03/06/2025 13:05

Não-Provimento
22/05/2025 07:30

Documento
21/05/2025 07:22

Confirmada
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 133.

APELAÇÃO 0820080-07.2024.8.19.0001 Assunto: Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0820080-07.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00280561 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PONTA DO CEU URBANIZACAO CONSTRUCOES E PAISAGISMO ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO OAB/RJ-138043 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministério Público
19/05/2025 19:00

Inclusão em pauta
16/05/2025 14:17

Pedido de inclusão
07/05/2025 11:14

Conclusão
29/04/2025 07:31

Documento
24/04/2025 18:45

Confirmada
24/04/2025 18:13

Mero expediente
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0820080-07.2024.8.19.0001 Assunto: Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0820080-07.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00280561 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PONTA DO CEU URBANIZACAO CONSTRUCOES E PAISAGISMO ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO OAB/RJ-138043 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI
10/04/2025 11:03

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 18:45

Remessa
09/04/2025 18:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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