20/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Outras Decisões
16/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:16

Recebidos os autos
13/06/2025 21:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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