20/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:31

Outras Decisões
16/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:04

Recebidos os autos
13/06/2025 21:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 18:38

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 18:38

Recebidos os autos
04/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
14/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de ALVARO DE ALMEIDA RIOS RAMOS em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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