27/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:29

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806134-84.2023.8.19.0006 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0806134-84.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00291223 APELANTE: MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS OAB/SP-472089 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA OAB/SP-235738 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Apelante que não é beneficiário da gratuidade de justiça,nãosendotalquestãoobjetodopresenterecurso,impõe-seo recolhimento das custas recursais, na forma prevista no art. 1.007, do CPC.

Ausência de recolhimento.

Deserção.

Ausente um dos requisitos de admissibilidade do recurso.

Análise do mérito prejudicada.

NÃO CONHECIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2025 12:06

Documento
23/05/2025 12:05

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:48

Inclusão em pauta
05/05/2025 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025 11:11

Conclusão
30/04/2025 18:10

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806134-84.2023.8.19.0006 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0806134-84.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00291223 APELANTE: MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS OAB/SP-472089 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA OAB/SP-235738 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
10/04/2025 15:43

Mero expediente
10/04/2025 11:12

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 14:12

Remessa
09/04/2025 14:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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