TJRJ - 0891245-51.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:58
Baixa Definitiva
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29/06/2025 13:21
Documento
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02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0891245-51.2023.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0891245-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00286911 APELANTE: ANAJARA DE FATIMA PESENTE ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL SA.
ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS E VENDA CASADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
PROVA DOS AUTOS QUE REVELOU QUE A DEMANDANTE CONTRATOU PLANO NO VALOR DE R$ 56,99.
SERVIÇOS DIGITAIS IMPUGNADOS JÁ INCLUÍDOS COMO BENEFÍCIOS DA OFERTA, SEM REPRESENTAR ACRÉSCIMO DO PREÇO DO PACOTE CONTRATADO.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
PRECEDENTES.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR.
PRESENTE, ONLINE E, NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO PROCESSO INCLUIDO NA SALA DA SESSÃO HIBRIDA, COM ACESSO AO MICROFONE E VÍDEO, DR.
RENATO SPINELLI, PELA APELADA VIVO TELEFONICA. -
29/05/2025 11:28
Documento
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28/05/2025 15:38
Conclusão
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28/05/2025 13:01
Não-Provimento
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19/05/2025 10:46
Documento
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19/05/2025 00:05
Publicação
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16/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 28 de maio de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWUwZDQ0NjUtYjk1Yi00NDYwLWIxYjctZjZmNzU3NWM1MDE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d - \qj Orgão Julgador: SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) 007.
APELAÇÃO 0891245-51.2023.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0891245-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00286911 APELANTE: ANAJARA DE FATIMA PESENTE ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL SA.
ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES -
15/05/2025 14:16
Inclusão em pauta
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15/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 15:41
Retirada de pauta
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12/05/2025 22:13
Mero expediente
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12/05/2025 12:26
Conclusão
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06/05/2025 13:32
Documento
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06/05/2025 00:05
Publicação
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30/04/2025 17:39
Inclusão em pauta
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23/04/2025 18:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/04/2025 00:05
Publicação
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14/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 59ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0891245-51.2023.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0891245-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00286911 APELANTE: ANAJARA DE FATIMA PESENTE ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL SA.
ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES -
10/04/2025 11:07
Conclusão
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10/04/2025 11:00
Distribuição
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09/04/2025 19:28
Remessa
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09/04/2025 19:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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