02/07/2025 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/07/2025 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834296-74.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834296-74.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00290816 APELANTE: RODRIGO GOMES FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO OAB/RJ-228720 ADVOGADO: VITOR DE OLIVEIRA MOSCOSO OAB/RJ-246107 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

ALEGA A PARTE AUTORA QUE APÓS TRABALHAR, POR SEIS ANOS, COMO MOTORISTA DE APLICATIVO DA EMPRESA RÉ, FOI SURPREENDIDO COM A INFORMAÇÃO DE SEU DESCREDENCIAMENTO, SEM QUE LHE TENHA SIDO OPORTUNIZADO O DEVIDO CONTRADITÓRIO.PRETENDE A RETOMADA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DO DEMANDANTE.

REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE O AUTOR FAZ JUS AO BENEFÍCIO, NÃO TENDO O RÉU PRODUZIDO QUALQUER PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

MÉRITO RECURSAL QUE PERPASSA PELA ANÁLISE DA LEGALIDADE DO DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA, SEM LHE TER SIDO ASSEGURADA A OPORTUNIDADE DE RESPOSTA.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0025421-84.2023.8.19.0000 ADMITIDO, COM AFETAÇÃO DA SEGUINTE MATÉRIA: "DEFINIÇÃO SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E OPORTUNIDADE DE RESPOSTA PARA A EXCLUSÃO OU DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA POR PLATAFORMA DIGITAL DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUANDO EXISTIR CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPENSE TAL PROCEDIMENTO".

INCIDENTE QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO.

DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS QUE VERSAM SOBRE A QUESTÃO AFETADA.SUSPENSÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 982, I C/C ARTIGO 313, IV, AMBOS DO CPC.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, SUSPENSDEU-SE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA.

DES.

RELATORA.
22/05/2025 14:54

Documento
22/05/2025 13:00

Conclusão
22/05/2025 00:01

Por decisão judicial
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 202.

APELAÇÃO 0834296-74.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834296-74.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00290816 APELANTE: RODRIGO GOMES FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO OAB/RJ-228720 ADVOGADO: VITOR DE OLIVEIRA MOSCOSO OAB/RJ-246107 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
30/04/2025 17:29

Inclusão em pauta
15/04/2025 11:56

Remessa
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0834296-74.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0834296-74.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00290816 APELANTE: RODRIGO GOMES FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO OAB/RJ-228720 ADVOGADO: VITOR DE OLIVEIRA MOSCOSO OAB/RJ-246107 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
10/04/2025 11:12

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 22:49

Remessa
09/04/2025 16:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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