16/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807496-93.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0807496-93.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00010909 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 RECORRIDO: PETTERSON GIL REZENDE ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO OAB/RJ-238242 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
11/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 13:55

Conclusão
07/04/2025 13:54

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 16:40

Conclusão
13/03/2025 14:00

Não-Provimento
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 12:33

Inclusão em pauta
21/02/2025 12:32

Retirada de pauta
21/02/2025 12:31

Decisão
18/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 10:07

Inclusão em pauta
06/02/2025 14:33

Conclusão
06/02/2025 14:30

Distribuição
06/02/2025 14:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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