06/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0862809-48.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO EMBARGADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO Ao ETJRJ com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
06/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 22:13

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 14/04/2025.
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0862809-48.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO EMBARGADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO Trata-se de embargos à execução propostos por SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIOem face de ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO.

No ID 158771181 foi proferida decisão, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça formulado pela embargante, e determinando que esta efetuasse o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não obstante, decorrido o prazo, não houve manifestação.

Examinados, decido.

Diante da ausência do recolhimento das despesas processuais, impõe-se o cancelamento da distribuição.

Nesse sentido, recente julgado deste E.TJRJ, senão vejamos: 0013521-39.2016.8.19.0004- APELACAO - JDS.

LUIZ ROBERTO AYOUB - Julgamento: 30/03/2017 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE RECURSO.

PRECLUSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ANTE A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NA FORMA DO ART. 485, IV, CPC/15.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO." Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição.

Condeno a embargante ao recolhimento das despesas processuais, conforme enunciado 24, alínea "d", do Aviso nº 57/2010, expedido pelo FETJ.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, cancele-se a distribuição, ficando as partes cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
10/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 20:46

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE AFFONSO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO - CPF: *05.***.*02-68 (EMBARGANTE).
21/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DAMAZIO em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:21

Declarada incompetência
06/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:31

Determinada a citação de #Oculto#
24/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:16

Distribuído por sorteio
21/05/2024 21:13

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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