17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0803237-73.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/03/2025 15:22:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] AUTOR: TANIA MARA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Certifico que a r. sentença prolatada transitou em julgado.

Tendo em vista a determinação da r. sentença, bem como o cumprimento das formalidades legais, remeto os autos para baixa e arquivamento nesta data.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
15/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 09/07/2025
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de TANIA MARA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 12:16

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 12:16

Recebidos os autos
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803237-73.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/03/2025 15:22:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] AUTOR: TANIA MARA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 25/06/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
16/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
16/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de TANIA MARA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803237-73.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/03/2025 15:22:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] AUTOR: TANIA MARA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1-Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral e a contestação apresentada em id.181842763 não é possível, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar. 2- Ao cartório para certificar sobre o prazo para apresentação de réplica.

Intimem-se.

MESQUITA, 9 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:57

Expedição de Informações.
08/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:42

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:08

Expedição de Informações.
19/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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