15/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 11:50

Recebidos os autos
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
26/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA JOSE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA JOSE em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:57

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804305-58.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAN DA SILVA JOSE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (401026136-5), de hidrômetro Y24SG2010021, instalada à Rua Procópio, 217, Santo Elias, Mesquita/RJ – CEP: 26560-510, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência E será autorizado o abastecimento alternativo por meio de CARRO-PIPA a ser adquirido diretamente pelo consumidor, hipótese sem que será penhorada a quantia necessária à aquisição do abastecimento alternativo.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA JOSE em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:08

Expedição de Informações.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0804305-58.2025.8.19.0213 - Distribuído em09/04/2025 16:23:16 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: WILLIAN DA SILVA JOSE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: a) a juntada de Procuração atualizada, com menção a este Processo Judicial, constando assinatura reconhecida por Autenticidade.

Alternativamente, o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias; MESQUITA, 9 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:11

Outras Decisões
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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