17/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 22:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 22:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BALOCCO REIS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES DA CUNHA BALOCCO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BALOCCO REIS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES DA CUNHA BALOCCO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811978-35.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO BALOCCO REIS, LUANA RODRIGUES DA CUNHA BALOCCO RÉU: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 06:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 12:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 12:18

Recebidos os autos
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811978-35.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO BALOCCO REIS, LUANA RODRIGUES DA CUNHA BALOCCO RÉU: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., EXPRESSO ADAMANTINA LTDA O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 26 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
26/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811978-35.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO BALOCCO REIS, LUANA RODRIGUES DA CUNHA BALOCCO RÉU: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., EXPRESSO ADAMANTINA LTDA 1 - Index 184621927 - Comprovante de residência desatualizado.

Regularize-se. 2 - Intime-se a parte autoraLUANA RODRIGUES DA CUNHA BALOCCO para que junte aos autos comprovante de residência atualizado.

Caso apresente um comprovante de residência em nome de terceiro, venha a respectiva declaração de residência em comum subscrita pelo terceiro, assim como os documentos de identidade e de CPF dele. - Conforme o exposto no Enunciado nº 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, o comprovante de residência atualizado da parte autora deve ser correspondente ao endereço citado na inicial e expedido por órgão concessionário de serviços públicos ou, alternativamente, enviado pelos correios e recebido pela parte autora, de emissão não superior a três meses da data da distribuição. - O(s) documento(s) acima mencionado(s) deverá(ão) ser juntado(s) através de fotocolorida extraída do documento originalou documento nativamente digital, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/04/2025 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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