11/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:55

Expedição de Informações.
08/08/2025 17:59

Expedição de Mandado.
03/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/07/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 16:32

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MARGARETH DA COSTA AZEVEDO GIOIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804332-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/04/2025 12:32:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARGARETH DA COSTA AZEVEDO GIOIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:38

Recebidos os autos
30/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
24/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:19

Recebidos os autos
19/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/05/2025 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/05/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804332-41.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH DA COSTA AZEVEDO GIOIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora ( instalação 0414506068 ), instalada na Rua Marte, n° 45, Apto 101, Centro, Mesquita - RJ.

CEP: 26553-480, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802593-88.2024.8.19.0012

Ana Maria de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0835463-35.2023.8.19.0203

Gabriel Galaxe Pimentel

Condominio do Edificio Mais Residencial ...

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0822900-28.2022.8.19.0208

Felipe Oliveira Melo da Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0878193-37.2024.8.19.0038

Julio Cesar Estanislau Ferrari

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Taina Sampaio de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0815055-80.2024.8.19.0011

Victor Hugo Guimaraes Ribeiro

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Dayves Magno Simao Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 16:10

Exibir Processo