09/05/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:09

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802278-35.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 04:54

Conclusos para julgamento
14/03/2025 04:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 04:54

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 04:54

Recebidos os autos
06/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
06/03/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/03/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 19:34

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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