18/06/2025 14:41

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:33

Juntada de petição
28/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0844527-90.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta do Juízo.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido, referente aos honorários sucumbenciais.

Com a vinda da informação e, recolhidas as custas, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome do(a) advogado(a); aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:59

Expedido alvará de levantamento
10/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 19:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:22

Juntada de petição
13/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:41

Juntada de petição
04/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:18

Recebidos os autos
30/07/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 19:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2024 19:57

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 19:57

Recebidos os autos
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
11/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 17:01

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
12/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:28

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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