16/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805642-96.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805642-96.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00032126 RECTE: BERNARDO COSMETICOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO OAB/RJ-197039 RECORRIDO: PAULO CLOVIS AYRES FILHO ADVOGADO: FELIPE BANWELL AYRES OAB/RJ-228834 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
10/04/2025 11:00

Provimento em Parte
03/04/2025 00:06

Publicação
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 13:26

Inclusão em pauta
01/04/2025 13:23

Retirada de pauta
01/04/2025 13:22

Determinação
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 17:18

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:45

Conclusão
18/03/2025 14:42

Distribuição
18/03/2025 14:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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