29/05/2025 09:03

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:11

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0846073-49.2024.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0846073-49.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00034401 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 RECORRIDO: ELIANA QUINTANILHA DE AZEVEDO ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO OAB/RJ-072660 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/04/2025 11:00

Não-Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, às 11:00, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 056.

RECURSO INOMINADO 0846073-49.2024.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0846073-49.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00034401 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 RECORRIDO: ELIANA QUINTANILHA DE AZEVEDO ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO OAB/RJ-072660 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, às 11:00, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
11/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 14:38

Inclusão em pauta
08/04/2025 20:43

Retirada de pauta
08/04/2025 20:42

Decisão
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 19:33

Inclusão em pauta
25/03/2025 09:13

Conclusão
25/03/2025 09:10

Distribuição
25/03/2025 09:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800557-51.2023.8.19.0063

Maria Aparecida de Resende Costa

Kyvia Terrana de Carvalho Cabral Barreto...

Advogado: Nemias Francisco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0806164-24.2025.8.19.0209

Pollyanna Maria Gomes Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Viviane da Costa Guimaraes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0856175-07.2022.8.19.0001

Irmaos Faustino Porto e Cia. LTDA

Portela Servicos Empresariais LTDA

Advogado: Mario de Castro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0801429-55.2023.8.19.0002

Ricardo Filgueiras Barbosa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Eladio Miranda Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0963297-11.2024.8.19.0001

Paula Frascari Litrento

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Monteiro Litrento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 09:31

Exibir Processo