20/08/2025 17:18

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO GOMES DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0826331-02.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FLAMBOYANT EXECUTADO: MARCOS ROBERTO GOMES DE SOUSA, FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima arroladas e devidamente qualificadas na inicial.

Tendo em vista a notificação de quitação do valor devido, no ID. 200451490, deve ser extinta a presente execução.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Recolha-se o mandado de citação, visto que precluiu sua necessidade após a homologação do acordo.

Registrada digitalmente.

Publique - se e intime -se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
01/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:21

Outras Decisões
05/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E C I S Ã O Processo: 0826331-02.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FLAMBOYANT EXECUTADO: MARCOS ROBERTO GOMES DE SOUSA, FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA Trata-se de ação de execução de cotas condominiais vinculadas a imóvel situado na area de competência do Fórum Regional de Jacarepaguá.

A competência em questão segue o critério funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta, considerando a localização do imóvel e o caráter propter rem da dívida (art. 53, III, d, do CPC).

A propósito do tema, trago à colação os seguintes julgados: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITO DE COTAS CONDOMINIAIS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS.

IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE NITERÓI.

EXECUTADOS DOMICILIADOS EM LOCAL ABRANGIDO PELO FORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA.

Execução distribuída para o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói (Juízo Suscitado).

Decisão de declínio da competência.

Redistribuição do feito para o Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica (Juízo Suscitante).

O presente Conflito se presta a definir se competente para processar e julgar a Execução de Título Extrajudicial e o correspondente Embargos à Execução é o foro em que se encontra situada a unidade autônoma devedora, como sustenta o Juízo Suscitante, ou aquele em que domiciliado o executado, tal como entendeu o Juízo Suscitado.

Tratando de execução de cotas condominiais será competente o foro do local onde a obrigação deve ser cumprida, no caso aquele em que se encontra o imóvel.

Inteligência dos artigos 53, inciso III, d e 781, incisos I (parte final) e V, todos do Código de Processo Civil.

Natureza propter rem da obrigação.

Precedentes.

Em razão da extinção da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói visando à criação da 4ª Vara Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, por força da Resolução OE nº 15/2024, impõe-se a redistribuição dos feitos para uma das Varas Cíveis remanescentes da Comarca de Niterói (Foro Central).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (0077121-65.2024.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Des(a).

MARIA HELENA PINTO MACHADO - Julgamento: 13/12/2024 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Conflito negativo de competência.

Execução de título executivo extrajudicial.

Cotas condominiais. 1.

Em se tratando de execução de cotas condominiais será competente o foro do local onde a obrigação deve ser cumprida, no caso onde se encontra o imóvel.

Precedente do STJ.2.

Logradouro no qual residem as partes que percorre mais de um bairro, localizando-se o imóvel, em questão, em Vista Alegre, bairro de competência da Regional de Madureira. 3.

Competência do juízo suscitado.

PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (0094377-55.2023.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Des(a).

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 14/03/2024 - DECIMA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Com efeito, considerando que o artigo 10, § único, da LODJ, dispõe que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, faz-se necessária a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Regional correspondente ao local onde se situa o imóvel vinculado à dívida, cuja natureza é propter rem.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
10/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:39

Declarada incompetência
19/03/2025 20:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de FLAVIA FIRGULHA DA COSTA SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO GOMES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO GOMES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817297-49.2024.8.19.0031

Celso de Oliveira Santos

Enel Brasil S.A

Advogado: Jefferson Ribeiro da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0803994-73.2025.8.19.0211

Lorrana Medeiros Soares dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Leandro Balthazar da Silva Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0835084-88.2023.8.19.0205

Patricia Ferraz da Silva Rodrigues

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Sarita Alves Ferreira Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0804516-25.2025.8.19.0042

Pedro Mendes Machado

Sumicity Telecomunicacoes S.A

Advogado: Danielle Mattos Fiuza de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0879069-89.2024.8.19.0038

Cicera Maria da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ivo Pereira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 19:59

Exibir Processo