05/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 23:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 23:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:22

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 03:14

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0809776-03.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência no qual a parte autora nega ter relação jurídica com a parte ré, contestando a legitimidade dos descontos efetuados em sua folha de pagamento.

Exigir-se que a parte autora demonstre que não contraiu a dívida significa condená-la a amargar a angústia de aguardar a solução do processo, na medida em que tal prova é praticamente impossível de ser feita por seu caráter negativo.

Por outro lado, na hipótese de restar configurada a existência da dívida de responsabilidade da parte autora nenhum prejuízo resultará à parte ré em razão da concessão da liminar, eis que poderá cobrá-la pelas vias ordinárias, sem prejuízo da revogação da medida e da aplicação das penalidades processuais cabíveis.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que a parte ré, no prazo de 48 horas, abstenha-se de descontar, na folha de pagamento da autora, as prestações relativas ao contrato de mútuo mencionado na inicial, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada desconto efetuado.

Oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da decisão.

Intime-se a ré pessoalmente. 3) Cite-se.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
11/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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