19/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0877782-91.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A.

EXECUTADO: JONATHAN OLIVEIRA DA CONCEICAO Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que a proponente afirma que firmou com o Condomínio Reserva do Tinguá contrato de prestação de serviços em que era prevista a sub-rogação, em caso de rescisão contratual.

Em análise do contrato anexado em ind. 156886968, se verifica que a cláusula 13ª prevê que a sub-rogação ocorreria em caso de resolução do contrato por decurso do prazo, o que não se aplica a presente hipótese, diante da informação de que o negócio jurídico foi rescindido de forma antecipada, pelo condomínio contratante.

De igual modo, não se aplica o disposto na cláusula 16ª quanto à sub-rogação imediata, pois não se trata de resolução pelo decurso de vigência e sim por rescisão operada pelo contratante.

Quanto à notificação de ind. 183562806, é apontado que o motivo da rescisão foi a ausência de garantia integral da inadimplência condominial.

Além disso, o referido documento indica que não haveria oposição do condomínio à realização da cobrança apenas das unidades que foram garantidas pelo requerente.

Assim, não é possível verificar, pelos documentos adunados aos autos, que houve o adiantamento dos valores relativos ao débito do imóvel objeto da presente ação.

Destaco que para a adoção da via executiva se faz necessária a apresentação de título certo, líquido e exigível, que não se faz presente no caso concreto.

Nesse diapasão, uma vez que o requerente insiste na adoção do presente procedimento para perquirir seu direito, alternativa não resta a esta magistrada senão o reconhecimento da inadequação da via eleita, com a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I e VI do CPC.

Custas pelo requerente.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de abril de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
11/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806434-94.2023.8.19.0087

Leda Vieira Ivo

Banco Pan S.A

Advogado: Myllena Monteiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0809776-03.2025.8.19.0004

Sandra Esmeralda da Silva Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Erica Motta da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0812937-34.2023.8.19.0087

Cesar Santos de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0843977-50.2024.8.19.0038

Paulo Sergio Costa da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Felipe dos Santos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0804253-23.2023.8.19.0087

Rogerio Albertino Marques de Brito

Itau Unibanco S.A

Advogado: Roberto Cortes Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 19:59

Exibir Processo