01/08/2025 11:29

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:26

Juntada de petição
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0806283-10.2024.8.19.0212 REQUERENTE: THIEGO BASTOS FRANCISCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 26 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
26/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0806283-10.2024.8.19.0212 REQUERENTE: THIEGO BASTOS FRANCISCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Intimem-se os exequentes para dizerem se dão quitação, considerando os depósitos constante nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 22 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
23/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de THIEGO BASTOS FRANCISCO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 06:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:49

Recebidos os autos
11/04/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:16

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 20:59

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/01/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 13:57

Recebidos os autos
19/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de THIEGO BASTOS FRANCISCO em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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