23/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 12:32

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:44

Juntada de Petição de apelação
09/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:11

Juntada de guia de recolhimento
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 11:24

Juntada de Petição de apelação
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de JACKELINE DE SOUZA CASTRO RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que faço vista à Defesa para alegações finais, conforme id 204923747.
22/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:16

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:54

Expedição de Informações.
28/07/2025 12:10

Expedição de Informações.
25/07/2025 14:32

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 13:23

Outras Decisões
25/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:28

Expedição de Informações.
14/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INGRID BRITES em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
30/06/2025 17:28

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 202772820
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:41

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:01

Expedição de Informações.
08/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 22:11

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0801926-83.2025.8.19.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PABLO ALEXANDRE ANTUNES - 79910 PMERJ, RAFAEL WERNECK EMIDIO - 176134311 PMERJ RÉU: WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA 1) O acusado foi regularmente citado e apresentou a resposta à acusação.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

No que tange a alegação de inépcia da inicial manejada pela Ilma.

Defesa em sede defesa prévia, entendo que não merece prosperar, visto que a exordial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, trazendo a descrição minuciosa do fato com todas as suas circunstâncias de tempo e de lugar, possibilitando, assim, o exercício da ampla defesa por parte do acusado.

Quanto as demais alegações, entendo que dependem da instrução probatória não podendo ser analisada no presente momento.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Designo AIJ para o dia 30/06/2025 às 15:30 horas.

Intime(m)-se/Requisite(m) o(s) Réu(s).

Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e intime(m)-se as da defesa, se necessário.

Ciência às partes.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI Juiz Titular
11/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
10/04/2025 19:10

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:05

Mantida a prisão preventida
01/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:42

Expedição de Informações.
31/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:56

Expedição de Informações.
24/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:39

Expedição de Informações.
21/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:43

Recebida a denúncia contra WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
14/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:02

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/03/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/03/2025 17:50

Recebidos os autos
02/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa
02/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
02/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:15

Juntada de mandado de prisão
02/03/2025 14:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/03/2025 14:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/03/2025 14:09

Audiência Custódia realizada para 02/03/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
02/03/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
02/03/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 11:21

Audiência Custódia designada para 02/03/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
01/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
01/03/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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