06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 12:19

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 12:19

Recebidos os autos
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:14

Juntada de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835957-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELLE FATINA SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o alegado em index 185217807, defiro o sobrestamento do feito por 40 dias, aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:13

Juntada de petição
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:10

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MICHELLE FATINA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 06:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:08

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 20:03

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 07:42

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
12/10/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:29

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:35

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:07

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:09

Juntada de Petição de parecer técnico
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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