20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0844417-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENA COELHO DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO Aguarde-se o julgamento do agravo.

Após, junte-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:59

Outras Decisões
09/07/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0844417-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENA COELHO DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO Considerando o entendimento da Turma Recursal Fazendária, qual seja: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL.

PROFESSORES ESTADUAIS.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.(0002188-24.2023.8.19.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Juiz(a) MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA - Julgamento: 04/02/2025 - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM.(0830231-66.2023.8.19.0001 - RECURSO INOMINADO.

Juiz(a) LUCIANA SANTOS TEIXEIRA - Julgamento: 04/02/2025 - Segunda Turma Recursal Fazendária) Neste sentido, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final até o trânsito em julgado da Ação Coletiva (PROC.

N°0228901-59.2018.8.19.0001) ou julgado o TEMA 1.218 pelo Supremo Tribunal Federal.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0971343-86.2024.8.19.0001

Cet Servicos Medicos LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Wallace Bonfim Santa Cecilia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801811-60.2024.8.19.0213

Paulo Cezar de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Paixao Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802205-89.2024.8.19.0044

Hamube Aparecido Higor Laurindo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lucas Monteiro Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0844908-25.2024.8.19.0209

Banco Bradesco SA

Nelson Francisco de Oliveira

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0803634-12.2023.8.19.0211

Roberta Julia Santos Bastos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Gabriel Vieira Barnabe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 19:59

Exibir Processo