18/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801763-39.2021.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar da tentativa, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/08/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/07/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:14

Desentranhado o documento
03/06/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:16

Juntada de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801763-39.2021.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Index 177061493 - Anote-se onde couber.

Diante da manifestação de index 176723692, intime-se a parte autora, ora executada, para juntar os extratos das contas atingidas pela penhora, referentes aos últimos três meses, de forma integral, sob pena de manutenção do bloqueio.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 13:48

Juntada de petição
10/03/2025 13:31

Juntada de petição
07/03/2025 14:05

Juntada de petição
24/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2024 17:33

Processo Reativado
27/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:33

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:59

Baixa Definitiva
15/05/2023 12:59

Baixa Definitiva
15/05/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 12:52

Baixa Definitiva
15/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:52

Transitado em Julgado em 15/05/2023
22/11/2022 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2022 02:25

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 20:49

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:26

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2022 16:00

Conclusos ao Juiz
29/10/2022 16:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/10/2022 16:00

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2022 16:00

Recebidos os autos
23/09/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
28/07/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 00:44

Recebidos os autos
03/07/2022 00:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
03/05/2022 11:01

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS SILVA em 25/04/2022 23:59.
31/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
26/01/2022 16:07

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2022 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/01/2022 18:58

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2021 18:21

Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/12/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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