12/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BARAO II LTDA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812099-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA BULLIA RODRIGUES RÉU: CENTRO EDUCACIONAL BARAO II LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s).

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam ao E.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 20:28

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CAROLINA BULLIA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BARAO II LTDA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:09

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:50

Juntada de carta
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812099-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA BULLIA RODRIGUES RÉU: CENTRO EDUCACIONAL BARAO II LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/06/2025 15:01

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 15:02

Recebidos os autos
22/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
22/05/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de CAROLINA BULLIA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812099-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA BULLIA RODRIGUES RÉU: CENTRO EDUCACIONAL BARAO II LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA 1 - Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível. 2 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de index 184822066 foi assinada digitalmente, não apresentando, contudo, sua regular validação, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 20:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:56

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/04/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810946-16.2025.8.19.0002

Andrea Conceicao Maia Santos

Fabiana Abreu Marques do Amaral

Advogado: Lucas Godoy Xavier de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0811839-52.2023.8.19.0042

Bangu Empreendimentos S/A

Luiz Claudio Pinton

Advogado: Paulo Cesar da Rocha Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0823786-92.2024.8.19.0002

Viviane Pinto Soares de Souza

Serasa S.A.

Advogado: Rebeca Vicente Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0809303-67.2023.8.19.0204

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Raimunda Sebastiana Ferreira Leal

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0822485-92.2024.8.19.0008

Arnaldo Pereira da Silva

Rentcars LTDA

Advogado: Gilson Joao Goulart Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 14:43

Exibir Processo