11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0862728-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sem preliminares a serem apreciadas.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.

Não há provas a produzir pelas partes, conforme id 185887509 e 186761929.

Entretanto, na hipótese, a relação jurídica é tipicamente de consumo e assim, passo à análise conforme disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), verificada a hipossuficiência da parte Autora, nos termos do art. 6º, VIII, da referida Lei.

Assim, ante a vulnerabilidade do autor perante a ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus o autor a inversão do ônus da prova.

Assim sendo, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do disposto no artigo 6º, VIII, do CDC.

Ante o exposto, diga a parte ré se possui outras provas a produzir, justificando-as.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação das provas requeridas ou prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862728-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Certifico que a contestação e a réplica são tempestivas. Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO
11/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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