27/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0809222-03.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Trata-se de processo instaurado em resposta ao exercício do direito de ação por Tereza Cristina da Silva Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 2 - Foi deferida a tutela (índice 150691496). 3 - A autora comunicou que o réu não está cumprindo integralmente a decisão judicial e requereu a intimação para cumprimento sob pena de multa. 4 - Diante do acima exposto e do disposto no artigo 139, IV do CPC, intime-se o réu para cumprir integralmente a tutela deferida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que agora majoro para R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, que penso ser suficiente para assegurar o cumprimento desta ordem, evitando-se o enriquecimento desproporcional à causa, circunstância que poderá ser reexaminada futuramente. 5 - Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 6 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
08/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0809222-03.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao cartório para certificar se houve manifestação do réu.

NOVA FRIBURGO, 22 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
22/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 07:43.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0809222-03.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Trata-se de processo instaurado em resposta ao exercício do direito de ação por Tereza Cristina da Silva Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 2 - Foi deferida a tutela (índice 150691496). 3 - O autor comunicou que o réu suspendeu o pagamento do auxílio (índice 185184463) e requereu o restabelecimento sob pena de multa. 4 - Diante do acima exposto e do disposto no artigo 139, IV do CPC, intime-se o réu para cumprir imediatamente a tutela, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, que penso ser suficiente para assegurar o cumprimento desta ordem, evitando-se o enriquecimento desproporcional à causa, circunstância que poderá ser reexaminada futuramente. 5 - Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 11 de abril de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
13/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:34

Outras Decisões
11/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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