11/09/2025 22:51

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:16

Expedição de Mandado.
10/09/2025 18:06

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:42

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:20

Juntada de Petição de ciência
09/09/2025 14:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2025 14:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:40

Juntada de petição
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de KELLY GARCIAS SOARES DA FONSECA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de Evandro de Souza Almeida em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de JAYME LERNER em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA GOMES SANT ANNA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Anna Lerner em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Lilian Laufer em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MONIQUE SANTIAGO MARINHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de PATRICK RAINER BROKAMP MANHAES em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 14:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/06/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2025 15:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/06/2025 00:29

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 13:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2025 22:00

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Carmen Laufer Brown em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MONIQUE SANTIAGO MARINHO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ALBUQUERQUE LEMOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:23

Publicado Mandado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/05/2025 00:00

Intimação

AIJ para o dia 24/06/2025 às 14h45
18/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:00

Intimação

1) As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento da demanda, porquanto não se vislumbra, por ora, a aplicação do disposto no art.397 do CPP, ante a necessidade de dilação probatória para se aferir a presença das excludentes de licitude e culpabilidade.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, ratifico o recebimento da denúncia. 2) Designo AIJ para o dia 24/06/2025, às 14h45 para realização de AIJ.

Expeçam-se os necessários atos.

No caso da testemunha residir fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação da data, devendo a mesma, no ato, informar número de celular (com aplicativo Whatsapp), e ficar ciente que deverá estar disponível no dia e hora marcados, em local silencioso e com acesso à internet, de forma a possibilitar sua oitiva na forma virtual.

Quanto aos mandados de intimação, deverá constar o número da linha telefônica para a qual deverá o Sr.

OJA telefonar em caso de dificuldade de localização do endereço. 3) Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica.
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 18:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:19

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:50

Recebida a denúncia contra JAYME LERNER - CPF: *41.***.*10-31 (RÉU)
03/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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