26/06/2025 14:33

Expedição de Informações.
09/06/2025 15:25

Expedição de Informações.
09/06/2025 14:38

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:21

Expedição de Informações.
06/06/2025 18:08

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840946-06.2024.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ALAISES RICARDO DE AQUINO, ANDERSON RICARDO DUTRA, RAFAEL RICARDO DUTRA, JORGE ANTONIO HENRIQUE DUTRA REQUERIDO: JORGE RODRIGUES DUTRA Trata-se de Alvará Judicial para levantar quantias de FGTS e PIS, além de possíveis saldos bancários em nome do de cujus JORGE RODRIGUES DUTRA, CPF *15.***.*20-53, falecido em 28/05/2024.

Certidão de Casamento, com sentença de divórcio decretado em 27/09/2017 e averbado em 22/03/2018, no ID 159895638.

Certidão de Óbito no ID 159895642.

Deixou 3 filhos maiores, deixou bens.

Não deixou testamento. 1 – Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à requerente.

Se requerido, oficie-se na forma do aviso 400/2002, estendendo-se a gratuidade de justiça aos atos notariais e registrais. 2 – Oficie-se a CEF (agência: 0203, operação: 013, Conta: 00010965-2) para que informe o saldo de FGTS e PIS. 3 – Oficie-se, também, ao INSS [agência: 0625 (AG JUSTIÇA FEDERAL RIO DE J), conta: *06.***.*89-94] para que informe valores atualizados em nome de JORGE RODRIGUES DUTRA. 4 – Venha declaração com firma reconhecida pelos requerentesde inexistência de outros bens a inventariar na forma do DECRETO Nº 85.485/1981 que regulamenta a Lei 6.858/80. 5 – Junte-se o resultado da pesquisa realizada junto ao SISBAJUD para verificação de outras contas ou aplicações financeiras em nome do falecido e dê-se vista à parte autora. 6 – Considerando o estado civil do falecido informado na Certidão de Óbito do ID 159895642 (DIVORCIADO), esclareça comprovadamente, através de documentos, a condição de meeira da requerente ALAÍSES RICARDO DE AQUINO.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular
11/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON RICARDO DUTRA - CPF: *34.***.*70-55 (AUTOR), JORGE ANTONIO HENRIQUE DUTRA - CPF: *77.***.*28-99 (AUTOR) e RAFAEL RICARDO DUTRA - CPF: *53.***.*73-45 (AUTOR).
20/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:11

Juntada de Petição de ciência
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA FLORINDO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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