24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:22

Recebidos os autos
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ALENCAR em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836816-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA ALENCAR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 07:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ALENCAR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 19:04

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 19:04

Recebidos os autos
19/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:34

Outras Decisões
04/11/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
23/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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