04/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:10

Expedição de Informações.
07/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 13:10

Expedição de Informações.
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0805250-59.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR PINTO RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Anote-se que se trata de cumprimento de sentença. 2 – Índice 185570524: anote-se a não intervenção do Ministério Público. 3 – Índice 212554544: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 4 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 5 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 6 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 3.346,96 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), suficiente à aquisição dos medicamentos e insumos para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 7 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme Aviso nº 38/2020, 8 – A prestação de contas deverá ser realizada no prazo de até 30 dias. 9 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos atualizados de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora. 10 – Índice 212554544, página 2: expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado judicialmente (id. 211954095), referente ao pagamento dos honorários advocatícios, com crédito para a conta informada pelo patrono da parte autora. 11 – Índices 160279169 (página 9) e 184416165 (página 6): diante da manifestação do réu (id. 185315482, item 1), acolho a prestação de contas. 12 – Índice 212556851 (página 6): ao réu sobre a prestação de contas. 13 – Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 30 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
31/07/2025 16:15

Expedição de Informações.
31/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:24

Expedição de Informações.
14/04/2025 16:19

Expedição de Informações.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

...7 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora....
10/04/2025 13:52

Expedição de Informações.
10/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 15/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:08

Expedição de Ofício.
13/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO CARDOSO DE MORAES em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:58

Outras Decisões
01/08/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 16:01

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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