13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de NIKLOS SCHREIER em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0804882-13.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ALVES PEREIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.

Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. 2- Não há questões preliminares. 3- Fixo como ponto controvertido: a regularidade de funcionamento do medidor; se há incorreção nas cobranças efetuadas pela parte ré nas faturas de 11/2021, 12/2021, 01/2022 a 12/2022, 01/2023, 07/2023 a 12/2023 e 01/2024, bem como as vincendas no curso do processo por uma decorrência lógica e sistemática dos pedidos iniciais; e, a extensão dos danos a indenizar, se configurada falha na prestação do serviço concedido. 4- Não há razão jurídica ou fática para a alteração da distribuição legal do ônus da prova (art. 373 do CPC), uma vez que com os requerimentos probatórios as questões submetidas serão resolvidas de forma adequada, não havendo dificuldade ou impossibilidade que justifique o reequilíbrio dinâmico da produção da prova. 5- A parte autora requer a produção de prova pericial (index 124459893) e a ré não pretende produzir outras provas (index 126002052). 6- Para a tentativa de solução das questões controvertidas, DEFIRO a prova técnica de ENGENHARIA ELÉTRICA requerida pela parte autora.

Nomeio o Dr.

NIKLOS SCHREIER, CREA-RJ 1981-112873, e-mail [email protected] Perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Fixo, desde já, honorários em R$6.072,00 (seis mil setenta e dois reais), de acordo com o Verbete Sumular n.º 360 do E.

TJRJ, in verbis: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento".

Honorários periciais pela parte autora, na forma do caputdo art.95, do CPC.

Esclareço ao expertque os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora.

Contudo, poderá o expertse valer da ajuda de custo prevista pelo E.

TJRJ. 7- Com o laudo, oficie-se para pagamento da ajuda de custo em relação a parte autora e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 8- Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpra-se pelo Gabinete do Juízo dentro do prazo de 48h.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albiso prazo de cinco dias (§ 1º, art.357, do CPC), certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
11/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 21:58

Conclusos para decisão
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:06

Declarada incompetência
07/08/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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