26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ROSANE DO VALLE RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/10/2025 14:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 15:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/07/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de RAYANE CORDEIRO SILVA DE CASTRO em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 INTIMAÇÃO Processo: 0802239-35.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROSANE DO VALLE RIBEIRO RÉU : RAYANE CORDEIRO SILVA DE CASTRO Ao autor sobre diligência negativa do Sr.

OJA juntada no ID - 199028302 RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:54

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Requerimento de citação por meio eletrônico/WhatsApp.

Dados do citando fornecidos pelo requerente no ID 186237301.

Necessidade de adoção de medidas suficientes para atestar a identidade do indivíduo com quem se travará a conversa e comprovação do recebimento do conteúdo do ato pelo destinatário.

Observância dos requisitos normativos exigidos para validade do ato.

A presunção de fé pública dos Oficiais de Justiça não se revela suficiente para o ato processual em questão.

Imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o OJA realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens e o efetivo recebimento do conteúdo do ato.

A Resolução nº 354 do CNJ em seu art. 10 dispõe: “O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação”.

O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – parte judicial –, em seu art. 396 e parágrafos, disciplina os requisitos necessários para efetivação dos atos de comunicação processual de citação/intimação/notificação por meio eletrônico: § 5º: “O Oficial de Justiça Avaliador deverá solicitar e confirmar o endereço eletrônico, os telefones de contato, o número da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física (CPF) do diligenciado, bem como o endereço físico constante da ordem judicial e consignar todos os dados obtidos em certidão.”. § 7º: “Devem ser anexados às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: print de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada pelo diligenciado acerca do recebimento do e-mail.”.

Designo ACIJ para o dia 28/07/2025 às 15h30.

Considerando o exposto, expeça-se mandado de citação conforme requerido no ID 186237301, devendo o OJA responsável pela diligência observar as cautelas necessárias para identificação do citando, bem como a efetiva entrega e recebimento do conteúdo do ato processual pelo receptor.

Intime-se a autora.

Instrua-se o mandado com o inteiro teor desta decisão.
21/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 06:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 15:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:27

Expedição de Informações.
15/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 Ato Ordinatório Processo: 0802239-35.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE DO VALLE RIBEIRO RÉU: RAYANE CORDEIRO SILVA DE CASTRO A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): RAYANE CORDEIRO SILVA DE CASTRO Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:25 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/04/2025 12:57

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 00:54

Conclusos para despacho
01/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2025 22:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:25 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
01/02/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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