18/09/2025 15:14

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:14

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:34

Desentranhado o documento
10/09/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:25

Juntada de petição
10/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:21

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0842574-26.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ID 218452495: Trata-se de embargos por meio dos quais o réu alega, em síntese, sua ilegitimidade passiva para responder pelo débito, por se tratar de empresa franqueadora, não tendo participado da relação consumerista que deu causa do processo; a nulidade da penhora por não trazer detalhamento dos valores bloqueados em suas contas e excesso de bloqueio.

Pede o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, o reconhecimento da nulidade da penhora e o desbloqueio de todos os valores.

O Juízo encontra-se garantido pela penhora online de ID 212590739, no valor de R$ 3.073,95.

Resposta da embargada no ID 218654097, em que alega coisa julgada; a responsabilidade solidária da franqueadora e que eventual excesso de bloqueio pode ser objeto de posterior levantamento.

Pede o desprovimento dos embargos. É o breve relatório.

Decido.

Não assiste razão ao embargante.

A execução foi regularmente direcionada ao réu, ora embargante.

A arguição de ilegitimidade passiva contida em sua peça de defesa (ID 194272573) foi afastada na sentença de ID 196741772, contra a qual não se insurgiu o réu, operando-se, assim, a coisa julgada, não podendo esta ser objeto de reanálise por meio de embargos à execução.

Sem razão também o embargante quanto à alegação de nulidade/incorreção da penhora, considerando que no ID 212590739 foi juntado protocolo com a relação de todos as contas/valores bloqueados, com a determinação de transferência para conta judicial apenas do valor da execução e desbloqueio das demais contas.

Isto posto,JULGO IMPROCEDENTESos embargos à execução de ID 218452495, eJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Custas pelo embargante.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora e/ou seu patrono, havendo poderes, para levantamento do valor penhorado conforme ID 212590739.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:15

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:07

Outras Decisões
19/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 09:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 27/06/2025
10/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 11:21

Recebidos os autos
27/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
27/05/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/05/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0842574-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A Feito regularizado.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
15/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0842574-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA DE OLIVEIRA CONSTATINO RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A À Parte Autora para cumprir, corretamente, o despacho do ID. 184381083, juntando, no prazo de cinco dias, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL(três últimos meses), considerando a data da propositura da ação,expedido por alguma concessionária de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo/tv por assinaturaem nome próprio, ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada de identidade do declarante, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/04/2025 01:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:53

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/04/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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