09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITENCOURT DE ANDRADE FRANCISCO em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:12

Expedição de Informações.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITENCOURT DE ANDRADE FRANCISCO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:05

Expedição de Informações.
15/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0802082-14.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA BITENCOURT DE ANDRADE FRANCISCO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro conforme requerido, cumpra-se com urgência por OJA de Plantão.

ARRAIAL DO CABO, 9 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
11/04/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:01

Outras Decisões
08/04/2025 18:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:06

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:51

Expedição de Informações.
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:20

Outras Decisões
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:06

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITENCOURT DE ANDRADE FRANCISCO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:10

Expedição de Informações.
12/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:58

Expedição de Informações.
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 12:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:53

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 21:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
07/12/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
07/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:10

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:05

Outras Decisões
05/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITENCOURT DE ANDRADE FRANCISCO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA BITENCOURT DE ANDRADE FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
02/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:08

Outras Decisões
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:57

Juntada de Informações
28/11/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 17:55

Expedição de Informações.
27/11/2024 17:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:42

Outras Decisões
25/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:20

Juntada de Informações
22/11/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 15:44

Expedição de Informações.
21/11/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:21

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:12

Outras Decisões
08/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 16:09

Expedição de Informações.
07/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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