13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

A finalidade da execução é a satisfação do crédito por meio da expropriação de bens do devedor (art. 825 do CPC).

Dessa forma, cabe esclarecer que esses atos constritivos ou executivos são sempre determinados pelo juiz, e, em geral, cumpridos pelos oficias de justiça, como estabelece o art. 782 do CPC.

Se necessário, poderá ser requisitada a força pública, nos termos dos arts. 782, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC.

Trata-se, portanto, de atos que dependem de determinação judicial, mas praticados por servidor nomeado para tal (oficial de justiça), daí a expressão conhecida a referir-se a tal auxiliar do Juiz - longa manus.

Em execução, a importância dessa função é extrema, eis que exigir-se do Magistrado o cumprimento de tais atos executórios é humanamente impossível, razão pela qual o oficial de justiça deve se empenhar, inclusive tendo em vista o dever de cooperação imposto a todos os participantes do processo, para o efetivo cumprimento da diligência.

Diante dessas premissas, cite-se em execução, para pagamento do débito reclamado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, caput do CPC.

Transcorrido o prazo de 3 (três) dias previsto no caput do art. 829 do CPC deverá o Sr.

OJA, munido da segunda via do mandado, retornar ao endereço do executado e, não havendo notícia de pagamento do débito, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 831 e seguintes do CPC), independentemente de indicação de bens pelo exequente ou, não encontrando bens a serem penhorados, elaborar certidão circunstanciada indicando os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nos moldes do art. 836, §1º, do CPC.

Quanto à nomeação de depositário dos bens eventualmente penhorados, deve o Sr.

OJA nomear o exequente, conforme determina o art. 840, §1º, do CPC, para tal função, entregando o bem em poder do exequente, se se tratar de bem móvel, salvo na hipótese regulada pelo §2º do mesmo dispositivo legal, ocasião em que deve o executado permanecer como depositário dos bens penhorados.

Destaca-se que, encontrando bens penhoráveis, deve o Sr.

OJA proceder de imediato à constrição, ainda que não indicados bens pelo exequente ou ofertados pelo executado, já que nem sempre será possível tal indicação, conforme prevê o art. 798, II, alínea c do CPC e a imediata constrição é a medida que trará maior efetividade à execução, cujo escopo é a satisfação do crédito.

Efetuada a penhora, aguarde-se a possibilidade de designação de AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta OPORTUNIDADE poderá OFERECER EMBARGOS, por escrito ou oralmente.
18/11/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:39

Juntada de petição
07/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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