20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826702-81.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A. 1- Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais em que se discute a legalidade de diversas cláusulas em contrato de abertura de crédito com garantia de alienação fiduciária.

O autor requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, determinando a descaracterização da mora, mantendo a parte autora com a posse legítima do veículo alienado.

DECIDO. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Com efeito, necessária se faz a demonstração de que a cobrança é indevida, não sendo possível, por regra de experiência comum, entender, sem a oitiva da parte contrária e a necessária dilação probatória, que o contrato está eivado de cláusulas abusivas ou que é ilegal a cobrança de juros na forma estipulada.

Ao contrário, conclusão nesse sentido exige um mínimo de prova, ausente no caso dos autos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória. 2- Destarte, presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:56

Juntada de acórdão
17/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826702-81.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Indefiro a JG diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado no id. 152989012 , conforme certidão no id. 152989012 .

Destarte, venham as despesas processuais no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante autorizado pelo art. 290 do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
10/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*44-84 (AUTOR).
05/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
05/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:32

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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