12/06/2025 11:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ISABELE MONTOVANI MOTA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0812261-27.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARCAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.156978514), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.174126180 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 11 de abril de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
11/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:50

Expedição de Informações.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ISABELE MONTOVANI MOTA em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:02

Expedição de Informações.
05/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/07/2024 23:59.
15/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:28

Juntada de extrato de grerj
22/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA MARCAL - CPF: *19.***.*79-14 (EXEQUENTE).
18/07/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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