30/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:22

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SIDNEY MARCELLO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LELIO RODRIGUES MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Ato Ordinatório 184239304
11/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:27

Processo Reativado
25/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:27

Processo Desarquivado
20/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:57

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:19

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:18

Expedição de Alvará.
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:10

Outras Decisões
18/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:36

Recebidos os autos
24/01/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LELIO RODRIGUES MEDEIROS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY MARCELLO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY MARCELLO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:35

Outras Decisões
02/04/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:32

Decorrido prazo de SIDNEY MARCELLO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:32

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 23:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2023 18:08

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2023 18:08

Recebidos os autos
10/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
01/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de SIDNEY MARCELLO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:25

Outras Decisões
02/10/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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