30/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 22:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA PIZZA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA PIZZA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0801309-61.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA PIZZA GUIMARAES RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A regra é o deferimento do pedido, quando do julgamento final da lide, em cognição exauriente.

Inobstante a gravidade da situação autoral, NÃO HÁ URGÊNCIA MÉDICA DECLARADA PELO MÉDICO ASSISTENTE que justifique a concessão da medida, pelo que o indeferimento é mantido em todos os seus termos.

Intime-se.

Após, cumpra-se integralmente a decisão antes exarada.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
29/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:57

Outras Decisões
25/04/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

1.

Embora esteja devidamente demonstrada a relação jurídica entre as partes, a documentação apresentada pela parte autora não se revela suficiente para evidenciar, neste primeiro momento, a probabilidade do direito alegado.

Isto porque, apesar das alegações da parte autora acerca da necessidade do tratamento fisioterapêutico específico (técnica PNF), não há nos autos prescrição médica atual e detalhada que indique expressamente a urgência do tratamento ou os riscos à saúde da parte autora em caso de sua não realização imediata.

Os laudos emitidos por fisioterapeutas mencionados na inicial, por si só, não suprem a necessidade de prescrição médica específica e atual que ateste a urgência do tratamento e estabeleça o nexo causal entre a eventual demora na sua realização e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora.

Ante o exposto, por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2.

Retire-se o feito de pauta.

Tendo em vista o disposto no Ato Normativo 23/2024, TJERJ, e o Aviso Conjunto TJ-COJES nº 19/2022, visando conferir maior segurança jurídica aos pronunciamentos deste E.

Tribunal em matéria de direito à saúde prestado por entidade de saúde privada, orientada pelo critério de eficiência na prestação da atividade jurisdicional e em típica hipótese de especialização de Vara, em razão da matéria, bem como a busca pela uniformidade e coerência de julgamento acerca do tema, REDISTRIBUA-SEo processo ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada (JEC).
10/04/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:39

Outras Decisões
10/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 12:59

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
10/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808244-62.2023.8.19.0004

Wanessa Melyssa Santos Freire

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0874904-47.2023.8.19.0001

Erika Bolena Pereira

Regina Ferreira Fernandes

Advogado: Eduardo Costa dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0814401-89.2025.8.19.0001

Maria Beatriz Guedes Goncalves Rodrigues

Mastercard Brasil LTDA

Advogado: Rafael dos Santos Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0810909-59.2025.8.19.0205

Dp Junto a 7. Vara Civel de Campo Grande...

Condominio do Edificio Santa Maria

Advogado: Maria Simoes Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0954641-65.2024.8.19.0001

Anna Carolina Borges Magalhaes Bergamini

Edson Bergamini

Advogado: Jacqueline da Silva Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 14:17

Exibir Processo