11/06/2025 10:49

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0879159-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINA LUCIA LIMA RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Conforme manifestação do MP: "Diante do silêncio dos réus, sem oposição à homologação da desistência e extinção do feito na forma do art. 485 VIII do Código de Processo Civil.

JULGO EXTINTO O FEITO pelo óbito.

PRI.

Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:47

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:19

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:30

Outras Decisões
13/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:58

Juntada de carta
16/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:06

Outras Decisões
16/12/2024 07:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:51

Juntada de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:59

Juntada de Petição de parecer técnico
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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