04/09/2025 15:12

Expedição de Ofício.
16/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808255-15.2024.8.19.0212 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TIAGO SOARES BISOGNO, JOSE VITOR VIEIRA BISOGNO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, RAQUEL SOARES BISOGNO, ELAINE DA SILVA BISSONHO, SELMA SOARES BISSONHO INVENTARIADO: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Cuidam-se deEmbargos de Declaração ofertados sob alegação de que o despacho de id. 158995040 padece de um dos vícios dos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conforme id. 166804769. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

RECEBO os Embargos, posto que tempestivos.

Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos das decisões judiciais com o fito de esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

E, no caso concreto, em que pesem os argumentos lançados pela embargante, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das situações acima indicadas.

Destaque-se que, conforme salientado na decisão atacada, o processo de inventário se destina à arrecadação de bens e direitos deixados pela pessoa falecida, para posterior pagamento das dívidas e tributos porventura existentes e, finalmente, a partilha entre os herdeiros.

Logo, o requerimento de prestação de contas deve vir pelas vias ordinárias.

Ademais, o requerimento de habilitação da Senhora Denise foi apreciado e deferido, contudo, na condição de interessada, com participação limitada, de modo que a habilitação na condição de meeira dos bens comuns e herdeira dos bens particulares, como se pretende, só será apreciada após a solução do processo autônomo para reconhecimento da união estável pós-morte.

Diante disso, considerando que se trata de mero inconformismo, situação que enseja outro tipo de recurso, DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 158995040.

P.I.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Titular
10/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:12

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2024 23:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800030-40.2025.8.19.0254

Isabel de Oliveira Marinho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 03:31

Exibir Processo

Processo nº 0806174-50.2025.8.19.0021

Roberta Damiana Bernardes

Banco Pan S.A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0813108-92.2023.8.19.0021

Condominio Chacaras Arcampo

Debora Cristina Dias dos Santos

Advogado: Josie Dias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0809645-28.2025.8.19.0004

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Raquel Christine Marciano dos Santos

Advogado: Paulo Cesar Salomao Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0806003-35.2025.8.19.0008

Raquel Ribeiro Nunes da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Meuri Santos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 14:31

Exibir Processo