20/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de RICARDO ROSARIO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RICARDO ROSARIO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806507-23.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA MARIA ALVES DE ALMEIDA PINHEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO I -Trata-se de ação isenta de despesas processuais (Lei n. 8.213/1991, art. 129, parágrafo único).

II -Em atenção ao art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, determino, desde logo, a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr.

Samuel Rapozo Malafaia (e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo.

III -Arbitro os honorários periciais em valor correspondente a um salário mínimo nacional (TJRJ.

Resolução CM n. 02/2018, art. 9º, caput).

IV -Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

V -Cite-se o INSS, eletronicamente, para contestar, no prazo de 30 dias, ocasião em que poderá formular quesitos e indicar assistente técnico, ficando, pelo mesmo ato, intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 60 dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º).

VI -Depositados os honorários e decorrido o prazo para formulação dos quesitos, intime-se o perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias.

VII -Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do experte intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:20

Determinada a citação de #Oculto#
09/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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