12/09/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de AUGUSTO PORTO WERCKMEISTER em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832102-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO PORTO WERCKMEISTER RÉU: PAULO CEZAR DA SILVA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 16:40

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 16:40

Recebidos os autos
11/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
06/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:02

Recebidos os autos
29/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:51

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
28/07/2025 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/07/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832102-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO PORTO WERCKMEISTER RÉU: PAULO CEZAR DA SILVA Em razão de não haver tempo hábil para nova citação, redesigno a audiência para o dia 28/07/2025, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se o pessoalmente, por OJA, no endereço informado na petição de index 184740556.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017 RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 23:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/07/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:19

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 18:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/12/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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