10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de HENRIQUE OSVALDO TEIXEIRA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0898469-06.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE OSVALDO TEIXEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não foram arguidas questões preliminares.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo.

Assim, declaro saneado o processo.

Fixo como controvertido: 1) a ocorrência de falha na prestação dos serviços da ré, em razão da falta de energia elétrica na residência do autor no dia 25/7/2024, permanecendo por mais de 5 dias; 2) os danos morais suportados; 3) o nexo de causalidade entre esses elementos; e 4) culpa exclusiva do autor ou de terceiros como causa excludente do dever de indenizar.

Na hipótese, a relação jurídica é tipicamente de consumo e assim, passo à análise conforme disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), verificada a hipossuficiência da parte Autora, nos termos do art. 6º, VIII, da referida Lei.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino que a ré comprove a inexistência de falha na prestação dos serviços de energia elétrica na residência do autor.

Assim, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, e de acordo com o princípio da não surpresa, reabro o prazo à ré para que diga se pretende a produção de outras provas. 05 dias.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
29/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0898469-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE OSVALDO TEIXEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a contestação e a réplica são tempestivas. Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 18:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE OSVALDO TEIXEIRA - CPF: *81.***.*03-72 (AUTOR).
31/07/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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