29/07/2025 07:17

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823602-21.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0823602-21.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00061971 RECTE: TAURUS ARMAS S A ADVOGADO: DR(a).

SERGIO ZAHR FILHO OAB/SP-154688 RECORRIDO: FLAVIO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA OAB/RJ-238565 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
30/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 11:16

Inclusão em pauta
16/06/2025 19:25

Conclusão
16/06/2025 19:21

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 491.

RECURSO INOMINADO 0823602-21.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0823602-21.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00061971 RECTE: TAURUS ARMAS S A ADVOGADO: DR(a).

SERGIO ZAHR FILHO OAB/SP-154688 RECORRIDO: FLAVIO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA OAB/RJ-238565 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
21/05/2025 15:17

Inclusão em pauta
21/05/2025 13:47

Conclusão
21/05/2025 13:44

Distribuição
21/05/2025 13:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800188-49.2024.8.19.0022

Joel Iradir Alves

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0825807-11.2024.8.19.0206

Thiago Cerqueira da Silva Cruz

Ibazar com Atividades de Internet LTDA

Advogado: Luis Claudio Rufino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0810510-11.2024.8.19.0061

Lian Victor Moreira Lomeu

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Maicon Machado Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800431-27.2023.8.19.0022

Paulo Vitor Veloso de Oliveira

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Eduardo Nuremberg Teixeira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0813232-65.2024.8.19.0207

Marco Antonio Clara Barbosa

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marco Antonio Clara Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 15:57

Exibir Processo